A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na quinta-feira (9), um plano de ação para combater a comercialização de dispositivos de televisão não homologados, conhecidos com “TV boxes”.
A medida prevê o bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo dos canais de TV por assinatura e serviços de streaming que sejam utilizados ilegalmente pelos aparelhos.
De acordo com dados da agência, estima-se que existam hoje entre 5 a 7 milhões de TV boxes em uso no país.
A agência afirmou que a desativação dos equipamentos será realizada de forma gradual e remotamente, com a análise prévia dos equipamentos pela Anatel.
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A intenção do órgão é impedir ou prejudicar, de forma significativa, o funcionamento desses equipamentos e desestimular o seu uso. Com isso, a Anatel planeja:
reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC (TV por assinatura) por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Segundo a Anatel, os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do plano.
Estudos de engenharia reversa da agência, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da agência também verificaram nos testes que o malware permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Agência lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet. Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores deste conteúdo.
Com informações da Reuters
Este conteúdo foi originalmente publicado em Anatel aprova plano para combater decodificadores clandestinos de TV por assinatura no site CNN Brasil.
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