Integrantes da equipe de transição debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais de modo a permitir nomeações políticas.
Dois beneficiados imediatos têm sido citados nos bastidores: Aloizio Mercadante, cotado para assumir o BNDES, e o senador Jean Paul Prates, cotado para assumir a Petrobras.
Se a lei não for alterada, eles não poderiam ser nomeados.
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Isso porque o artigo 17 da Lei 13.303/2016 prevê que para cargos de diretoria, presidência e membros de Conselho de Administração de estatais os indicados não podem ter atuado, nos últimos 36 meses, “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
A lei também impede a indicação de “ministro de Estado” e de “dirigente estatutário de partido político”.
Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, órgão de assessoramento do PT. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.
Uma das ideias aventadas é que nos primeiros dias de governo seja editada uma Medida Provisória flexibilizando a lei. A avaliação é de que sua tramitação não teria problemas tendo em vista que muitos parlamentares, especialmente do Centrão, consideram a lei muito rígida e sua mudança abriria espaço para nomeações por parte deste grupo.
A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato que apontaram corrupção na Petrobras.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Novo governo discute flexibilizar a Lei das Estatais no site CNN Brasil.
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