A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar apresentado na terça-feira (29) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), no qual ele propôs um corte de 1,3% nas despesas discricionárias do governo, como investimentos, inversões financeiras e despesas correntes, para pagar emendas. Agora, o colegiado segue na análise dos destaques.
O relatório foi entregue na manhã da terça na CMO e a expectativa é que o texto seja aprovado no plenário do Congresso até 16 de dezembro. A peça ainda não conta com ajustes pretendidos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que envolvem questões relacionadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.
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O relatório preliminar de Castro prevê R$ 105 bilhões para pagamento de uma parcela de R$ 405 do Auxílio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Família), como enviado pelo governo Bolsonaro. A equipe de Lula, contudo, quer abrir esse espaço no Orçamento ao tirar todo o programa social do teto de gastos por meio da PEC da transição.
Com a liberação de R$ 105 bilhões no Orçamento, caso a PEC seja aprovada do jeito que está, o governo eleito quer garantir o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e merenda escolar. Isso depende, contudo, de negociação no Congresso. Alguns parlamentares defendem que apenas uma parte do Bolsa Família fique fora das regras fiscais ou que o teto seja elevado para abarcar a diferença necessária para pagar a parcela de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
No parecer, Castro afirma que, para se obter “recursos para o atendimento de emendas, propõe-se a realização de corte prévio linear nas programações discricionárias do Poder Executivo classificadas como outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras”. Ele sugere que esses cortes sejam feitos em programações com valor superior a R$ 1 milhão e suportadas por fontes de recursos sem vinculações, que possam ser utilizadas no atendimento das emendas.
Técnicos dizem que esses cortes podem abrir espaço para direcionar recursos às emendas de comissão e às do orçamento secreto, esquema revelado no ano passado pelo Estadão por meio do qual o Palácio do Planalto contempla aliados, sem critérios de transparência e política pública, em troca de apoio parlamentar. “Esse procedimento implica redução de 1,3% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Poder Executivo”, afirma o parecer.
Castro também propõe, no documento, que ele seja autorizado a fazer ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 por meio da alocação das emendas de relator-geral, do orçamento secreto, como ocorre sempre. Esses ajustes podem ser pedidos pelo Executivo, por meios de ofícios encaminhados pelo Ministério da Economia.
O próximo passo da tramitação do Orçamento de 2023 é a votação dos relatórios setoriais e, por último, do parecer final, que precisará passar também no plenário do Congresso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Comissão mista aprova relatório preliminar do Orçamento de 2023 no site CNN Brasil.
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