CRA aprova emendas à LOA 2023 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 27, o envio de quatro emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 – LOA 2023. Uma delas destina R$ 200 milhões para ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária, vinculado às dotações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O reforço orçamentário para desenvolvimento tecnológico foi o que teve maior apelo dos parlamentares da CRA entre as propostas enviadas à LOA 2023, reunindo 27 intenções.
Ao todo, as emendas sugeridas pela comissão somam R$ 2 bilhões. Os senadores também aprovaram R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura investir em modernização e fortalecimento da defesa agropecuária e R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicar na consolidação de assentamentos rurais.
A emenda mais robusta do colegiado, de R$ 900 milhões, vai para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, voltado para pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção agrícola.
Emendas de comissão
Todas as comissões permanentes da Câmara e Senado podem apresentar até oito emendas ao PLOA, sendo quatro emendas de apropriação (especificadas acima) e quatro de remanejamento (no caso da CRA, não houve envio de emendas de remanejamento à LOA 2023).
As emendas passam por consolidação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O prazo para apresentação das propostas coletivas e individuais vai até 10 de novembro. A previsão é de que o PLOA 2023 seja aprovado até 16 de dezembro deste ano.
Com informações da Agência Senado.
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