A Petrobras assinou nesta terça-feira (18), o Instrumento Particular de Confissão de Dívida que formaliza o seu compromisso de pagamento referente às contribuições extraordinárias patronais do Plano de Equacionamento do Déficit – 2015 (PED 2015), implementado em 2017, junto aos Planos de Pensão Petros Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).
O novo Plano de Equacionamento do Déficit (Novo PED) foi aprovado em 2020 e considerou o refinanciamento dessas contribuições não arrecadadas do PED 2015 por meio da cobrança da Petrobras e dos participantes dos referidos planos.
O valor relativo à Petrobras é de R$ 1,1 bilhão, com o pagamento de R$ 229 milhões neste mês, referente aos valores não cobrados de julho de 2020 a dezembro de 2021. O valor de R$ 885 milhões, referente às parcelas a vencer, será pago de acordo com a folha de pagamento em contrapartida à arrecadação da parcela dos participantes/assistidos.
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Segundo comunicado da Petrobras, os efeitos dos planos de equacionamento de déficit já foram reconhecidos nas demonstrações financeiras dos exercícios em que foram implementados. Os pagamentos das contribuições extraordinárias não foram realizados anteriormente por causa de liminares judiciais.
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