O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (10) as minutas de normas para regulamentação da nova lei cambial, após a realização de consulta pública sobre o tema, ressaltando que a deliberação sobre as regras será feita pela autarquia em 31 de dezembro deste ano, quando entra em vigor a nova legislação.
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De acordo com o BC, entre as principais mudanças em relação ao texto da consulta pública, está um maior alinhamento das operações de câmbio às demais operações conduzidas no sistema financeiro.
Também foi proposta uma equiparação do tratamento das movimentações das contas de depósito em reais de não residentes ao das contas de residentes mantidas nas instituições que operam no mercado de câmbio.
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