Pré-candidatos à Presidência falam sobre proposta de mudança no ICMS sobre os combustíveis

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Se a proposta for sancionada, essas categorias passariam a ser consideradas bens essenciais. O tributo é estadual e cobrado em todas as unidades da federação. O texto-base do projeto foi aprovado na Câmara nesta quarta-feira (25).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o projeto ao plenário com o argumento de que ele ajudaria a reduzir os preços dos combustíveis, que têm sofrido uma série de altas neste ano.

Pré-candidatos falam sobre o risco de desabastecimento de comida

Pré-candidatos à Presidência falam sobre fake news e desinformação na redes sociais

Pré-candidatos à Presidência falam sobre a privatização da Eletrobras

A CNN perguntou aos pré-candidatos à Presidência o que eles pensam sobre a proposta de alteração na cobrança do ICMS.

Confira abaixo as respostas:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT):
O ex-presidente Lula ainda está elaborando seu plano de governo, que será apresentado ao TSE na data prevista.

Jair Bolsonaro (PL):
O presidente não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):
A redução da pesada carga tributária brasileira é urgente e necessária. No entanto, essa questão do ICMS dos combustíveis precisa ser tratada com seriedade e inteligência para que não passemos ao povo brasileiro a falsa ideia de que isso será capaz de reduzir o preço dos combustíveis nas bombas, para o consumidor final. Essa é uma falácia, já que os impostos não são a causa principal do aumento do preço dos combustíveis e sim a criminosa política de preços da Petrobras. Prova disso é que, em agosto de 2021, o governo federal reduziu o PIS/Cofins com esse mesmo falso argumento de que reduziria o preço do óleo diesel. De lá pra cá o preço não caiu um único centavo, ao contrário, sofreu reajustes sucessivos e já há previsão de novo aumento de 11,2% para junho.

Precisamos fazer o povo brasileiro entender que o alto preço da gasolina e do diesel é resultado de dois fatores, o primeiro deles foi a privatização de grande parte da Petrobras feita pelo ex-presidente Lula, em 2010, quando vendeu bilhões de ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo para grandes bancos e empresas estrangeiras. Aliada a isso, a criminosa política da Petrobras instituída pelo ex-presidente Michel Temer, que estabeleceu a paridade internacional, dolarizando o preço dos combustíveis para atender aos interesses desses investidores estrangeiros. O segundo fator é que paralisaram as refinarias brasileiras, suspenderam os investimentos em refino para importar do estrangeiro gasolina, óleo diesel, querosene de aviação e gás, em dólar.

E Bolsonaro não fez nem está fazendo nada para mudar essa situação, fica apenas jogando a culpa para um e para outro, insultando a inteligência das pessoas como se o problema fosse o ICMS dos estados, que é o mesmo desde sempre. Com a aprovação desse projeto, Bolsonaro vai retirar R$ 80 bilhões dos estados e municípios, recursos que deveriam ir para a saúde, para a educação, para a assistência social e, ao invés disso, vai pagar dividendos aos já milionários bancos e fundos de pensão por meio da Petrobras. É uma verdadeira afronta aos milhões de brasileiros que estão passando fome e morrendo vítimas da política genocida do governo Bolsonaro.

Na verdade, o que precisa ser feito em relação aos combustíveis é voltar a cobrar com base no custo de produção, mais o imobilizado e mais o lucro, em linha com as grandes petrolíferas do mundo. É assim que deveria se formar o preço dos combustíveis no Brasil.

André Janones (Avante):
O pré-candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):
O governo federal tem como resolver o problema do preço dos combustíveis. A solução está nas mãos do Presidente da República. A questão é saber se ele quer fazer isso. A meu ver, não quer. Mesmo porque já poderia ter equacionado esse entrave, por exemplo, por meio de crédito extraordinário. Vários países criaram algum tipo de subsídio para ajudar as pessoas que dependem disso para trabalhar no dia a dia. O Planalto não. O que ele faz é jogar uma bomba no colo de estados e municípios, cuja situação já é crítica, comprometendo parte substancial da arrecadação do ICMS.

Aliás, quando o presidente promove mudanças no comando da Petrobras, ele também não quer solucionar o problema do aumento dos combustíveis. Quer intervir na empresa, da mesma maneira que o PT fez, e promover um choque de preços eleitoreiro.

É por isso que digo – e repito – que um dos maiores desafios do centro democrático é pacificar o país. Se pudéssemos discutir nossos problemas de uma maneira séria, sóbria e democrática, certamente encontraríamos soluções muito mais adequadas e justas para todos os nossos desafios.

Luciano Bivar (União Brasil):
A criação de um teto de 17% na cobrança de ICMS sobre combustíveis pode gerar uma redução no preço para o consumidor de até 12%, segundo o autor da proposta, o deputado Danilo Forte, do União Brasil. Neste momento em que o brasileiro sofre com a gasolina tão cara tal iniciativa é muito bem-vinda.

Sabemos que os estados perderão arrecadação, porém os caixas estaduais encontram-se superavitários e a União poderá compensá-los pelas perdas. Na minha visão, esta deve ser uma medida temporária. O que o país precisa de fato é de uma reforma tributária eficaz, que promova a simplificação dos impostos e consequentemente a redução dos preços de produtos e serviços em geral. A criação do IUF (Imposto Único Federal) foi pensada justamente com essa finalidade. Nossa proposta elimina 11 impostos federais e substitui por apenas um, com alíquota bem menor.

Felipe d’Avila (Novo):
Apesar de ser a favor da redução de impostos, não dá para fazer as coisas sem responsabilidade. A estimativa é que haja uma redução de R$ 70 bilhões por ano de receita para estados e municípios. Isso pode colocar em risco a prestação de serviços públicos essenciais, além de agravar a questão fiscal, pressionar a taxa de juros e a retomada da economia. O governo tem de criar o Fundo de Estabilização com os recursos dos royalties do petróleo e da partilha, para amenizar as oscilações nos preços dos combustíveis. Chega de demagogia. É hora de governar com seriedade.

José Maria Eymael (DC):
A Democracia Cristã (DC), através de seu presidente nacional, José Maria Eymael, quando deputado federal constituinte, aprovou proposta contida no item III do parágrafo 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
…………
II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
………………..
§2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
…………………
III – Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Conforme a Constituição Federal, portanto, o estabelecimento de um teto de 17% na cobrança de ICMS, está ao abrigo da norma constitucional que assegura a seletividade do tributo conforme a essencialidade das mercadorias e serviços, como é o caso do Projeto de Lei em estudo.

Efetivamente, o projeto de lei em análise, ao definir as mercadorias e serviços a que se refere como essenciais, estende sobre esses produtos e serviços o manto protetor da Constituição da República Federativa do Brasil.

Como pode ser observado na resposta, é cada vez mais evidente a contribuição da Democracia Cristã na Assembleia Nacional Constituinte na proteção do contribuinte.

Recomenda-se, portanto, a ampla divulgação do posicionamento da Democracia Cristã na defesa do contribuinte, com fundamento em sua atuação na Assembleia Constituinte, como autora do inciso III do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Leonardo Pericles (UP):

A proposta é ruim. Em primeiro lugar, porque esconde a verdadeira causa do problema. Desde que Bolsonaro assumiu, a gasolina subiu 70% e o diesel 90%. Tanto antes como agora, a alíquota do ICMS é a mesma. Ou seja, não foi o ICMS o responsável pela escalada dos preços. Segundo, porque a proposta reduz a receita dos Estados, quase todos já muito fragilizados financeiramente.

Todos no país sabem que a situação atual é fruto da política de preços da Petrobras, o chamado PPI (Preço de Paridade Internacional) que vincula os preços nacionais ao mercado internacional, dessa forma a variação do dólar e do barril de petróleo tem influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras.

Essa é uma política focada unicamente na geração de dividendos aos acionistas. Trata-se de uma visão predatória não só ao país como, a médio-longo prazo, à própria Petrobras. Os preços dos combustíveis deveriam ser definidos de maneira a cobrir os custos do abastecimento nacional mais os investimentos que garantam a existência da empresa a longo prazo. Ou, dito de outra forma, deveriam ser os menores preços possíveis sujeitos à garantia da sustentabilidade financeira da empresa e da execução de seus planos de investimento.

A quase totalidade das atividades da Petrobras, em todos os elos da cadeia, se concentra no Brasil. Isso é uma vantagem competitiva da companhia dado o grande potencial de crescimento do mercado brasileiro. A Petrobras é uma ferramenta indispensável para o desenvolvimento nacional. Além da produção de combustíveis, a atuação da empresa gera impactos positivos para a indústria naval, para a infraestrutura (portos, rodovias, logística), para a pesquisa científica e para muitos outros setores. Por isso, defendo que ela volte a ser 100% nacional, integrada e estatal, sob controle da nação.

Pablo Marçal (Pros):
O sistema tributário nacional é extremamente complexo e pesado, por isso precisa ser enfrentado de maneira profunda para destravar a nação e viabilizar o crescimento. Obviamente, a alíquota sobre o ICMS de combustíveis e energia é somente uma parte do problema e eu diria que é quase irrisório perto da necessidade de reforma de todo o sistema.

No entanto, considerando a escalada dos preços dos combustíveis e da energia afetando diretamente a população mais carente, já que esses preços impactam fortemente a cesta básica de alimentos, entendo que a limitação da alíquota do ICMS vai trazer alívio para o contribuinte. É inegável que a limitação vai atacar diretamente os preços e combater a guerra fiscal, o que vai trazer segurança para a nação que não aguenta mais esse que é o principal “imposto” da população, a inflação. Aliás, a inflação é o pior de todos os “impostos” porque afeta principalmente os mais necessitados.

Sofia Manzano (PCB):
Desde o ano passado tramita um projeto de lei na Câmara Federal que pretende estabelecer um teto máximo de 17% na alíquota do ICMS para combustível, energia, telecomunicação e transporte, classificando estes produtos como bens essenciais.

Vejam só, esse é um projeto absolutamente oportunista porque ao mesmo tempo em que esses bens e produtos são essenciais para o projeto de desenvolvimento, o próprio governo que apresenta esse projeto também apresenta o projeto de privatização da Eletrobras que vai desestruturar e aumentar o preço da energia elétrica.

Então, a gente vê que projetos desse tipo são apenas eleitoreiros, oportunistas e não estão dentro de um pensamento mais estrutural da forma como se tributa e quais bens e serviços são essenciais de fato para o desenvolvimento e para combater a inflação; para que a população tenha melhoria no seu bem-estar, nas suas condições de existência.

Nós vamos discutir e debater ao longo da nossa pré-campanha tanto as questões dos preços de produtos como energia, transporte e combustível, como também a questão tributária. De fato, o ICMS é um tributo regressivo porque ele recai sobre a renda da população mais pobre.

No entanto, ele é o maior tributo arrecadador dos estados e mexer de forma atabalhoada na tributação sem pensar na estrutura tributária como todo é uma temeridade. Isso tem que ser feito de forma muito responsável e não por um governo que não tem projeto nenhum e muito pelo contrário, o único projeto que tem é se manter no poder para continuar com a destruição do país como nós temos visto nas últimas medidas que foram apresentadas no Congresso Nacional.

Vera Lúcia (PSTU):
No Brasil se paga muito imposto de fato, mas quem paga são os trabalhadores, os pobres e os pequenos comércios. Os ricos e as grandes empresas pagam muito pouco, sonegam na cara dura ou usam artimanhas para reduzir sua carga tributária. Ao invés de taxar o consumo, propomos taxar os lucros e a renda dos bilionários fruto da exploração dos trabalhadores.

Sobre o preço dos combustíveis, há uma mentira repetida por muitos liberais e por Bolsonaro de que o preço da gasolina está alta por causa dos impostos. Não é verdade. Está alto por causa da privatização cada vez maior da Petrobras aos acionistas internacionais, que para agradá-los a empresa tem que vender combustível caríssimo para garantir os lucros exorbitantes dos seus acionistas bilionários.

O custo de cada barril é de US$ 5 e a venda a US$ 98. Foram mais de 100 bilhões em dividendos distribuídos para seus acionistas. São os trabalhadores pagando caro para pagar a conta dos ricos. Um completo absurdo.

Propomos que a Petrobras pare como a política de paridade de preço ao dólar e também que seja reestatizada para que, assim, possa garantir combustíveis baratos. O custo de produção e refino de um litro de combustível na Petrobrás foi de R$ 0,72 centavos em 2021. Caso cobrasse uma margem de lucro de 30%, o litro de gasolina seria vendido no posto por R$ 2,40. Sendo reestatizada, esses lucros ao invés de irem para os ricos poderiam ser usados para modernizar ainda mais a Petrobras, aumentar sua capacidade de refino e investir em novas fontes de energia renováveis para garantir o mínimo de soberania energética para o Brasil.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

Este conteúdo foi originalmente publicado em Pré-candidatos à Presidência falam sobre proposta de mudança no ICMS sobre os combustíveis no site CNN Brasil.

Telecomunicações – Notícias e tudo sobre | CNN Brasil