O governo de Goiás abriu um chamamento público para atrair operadoras de telefonia móvel interessadas em instalar estações rádio base (ERBs) em regiões do estado atualmente sem cobertura de Serviço Móvel Pessoal (SMP). A iniciativa prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos outorgados de ICMS, como incentivo fiscal, por meio do Programa Goiás+Digital.
O valor foi estimado pelo estado com base no mais recente leilão do Gired, em que operadoras se candidataram a implantar infraestrutura por custos inferiores a R$ 1,3 milhão por ERB na maior parte dos casos.
A seleção goiana ocorrerá em sessão eletrônica agendada para o dia 1º de setembro de 2025, às 10h (horário de Brasília), por meio do Sistema de Logística de Goiás (Sislog). As operadoras interessadas poderão enviar propostas com lances eletrônicos, sendo selecionadas aquelas que oferecerem o menor valor de crédito por localidade atendida.
Critérios e prazos para instalação das antenas
O edital contempla 259 localidades de baixa densidade populacional, entre elas a Comunidade Kalunga (Cavalcante), Domiciano Ribeiro (Ipameri), Deuslândia (Brazabrantes), São José dos Bandeirantes (Nova Crixás) e Taboquinha (Padre Bernardo).
O prazo para instalação e ativação das ERBs varia conforme o status regulatório da localidade junto à Anatel. Para áreas já contempladas com compromissos de cobertura no leilão do 5G, o prazo é de até seis meses. Para as demais, que não constam dos compromissos regulatórios, o prazo se estende a 12 meses.
As operadoras vencedoras firmarão Termos de Compromisso com vigência de 24 meses junto ao governo estadual.
Municípios devem ceder terreno e licenciar instalação
A efetiva implementação da infraestrutura depende também da participação dos municípios. Cada prefeitura deverá disponibilizar ou auxiliar na disponibilização de um terreno para instalação da torre, além de garantir acesso físico e fornecimento de energia elétrica. Também cabe ao município agilizar os processos de licenciamento e autorizações necessárias, conforme previsto em termo específico que será firmado com o Estado e com a operadora escolhida.
O terreno deverá ser cedido por um período de 20 anos, conforme determina o Termo de Compromisso municipal.
Coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), com apoio técnico da Goiás Parcerias, o programa Goiás+Digital busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a inclusão digital no estado. “O que buscamos é atrair operadoras dispostas a levar conectividade a quem ainda não tem acesso, garantindo mais inclusão digital e oportunidades para toda a população goiana”, afirmou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, em nota.
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