A proposta apresentada pelo Brasil para ampliar a proteção de crianças online, no ambiente digital, conquistou apoio majoritário dos países das Américas e será levada à Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT), marcada para novembro, no Azerbaijão. O texto foi discutido em 19 de agosto durante a 47ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), que se reúne nesta semana em Santiago, no Chile.
Com a adesão de outros Estados-membros, a iniciativa brasileira passou a ter o status de Proposta Interamericana, ou seja, uma posição unificada da região. A delegação brasileira é chefiada pela conselheira diretora da Anatel, Cristiana Camarate.
A proposta
A proposta do Brasil busca atualizar a Resolução 67 da CMDT, que trata da proteção de crianças no ambiente digital, incorporando novas dimensões do uso da internet, incluindo plataformas digitais, redes sociais e tecnologias emergentes. O texto prevê:
- Adoção de mecanismos de verificação de idade;
- Discussão sobre restrições ao uso de redes sociais por crianças;
- Ampliação das ações de alfabetização digital e uso crítico das tecnologias;
- Promoção de medidas regulatórias e educativas para maior segurança on-line.
A proposta também foi inspirada por políticas públicas já adotadas no Brasil, como as restrições ao uso de celulares em escolas, e procura ampliar a abordagem nacional para um modelo regional com diretrizes mais abrangentes.
Segundo Cristiana Camarate, “o avanço da proposta, que sobe de um nível nacional para o regional, demonstra que a perspectiva brasileira de abordar a proteção das crianças online tem respaldo na comunidade internacional”.
CMDT no Azerbaijão será próxima etapa
A 47ª reunião do CCP.I integra os preparativos das Américas para a CMDT da União Internacional de Telecomunicações (UIT). No encontro, além da proteção de crianças on-line, as delegações debatem temas como lacuna digital, inteligência artificial, indicadores de TICs, segurança cibernética e desenvolvimento de infraestrutura.
Com sede em Washington e estabelecida pela OEA em 1994, a Citel reúne 33 Estados-membros, mais de 200 membros setoriais e atua na harmonização regional de políticas de telecomunicações. O CCP.I é responsável por temas relacionados a TICs, regulação, universalização e novas tecnologias. O Brasil é membro eleito do Comitê Diretivo da Citel.
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