A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei nº 6.043/2023, que determina o bloqueio obrigatório do código IMEI de celulares roubados, furtados ou extraviados assim que o boletim de ocorrência for registrado pela vítima. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) e segue agora para decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O texto estabelece que o bloqueio passa a ser um direito do consumidor. Assim que a ocorrência for registrada, a autoridade policial deverá comunicar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será responsável por viabilizar a suspensão do uso do equipamento na rede. O objetivo é impedir a reutilização, revenda ou reaproveitamento do aparelho para atividades ilícitas.
O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou uma emenda ao projeto original para compatibilizá-lo com o programa Celular Seguro, lançado pelo governo federal em 2023. Por esse sistema, o próprio usuário pode solicitar, via aplicativo, o bloqueio remoto do IMEI após informar o roubo, furto ou extravio do celular.
“Agora a vítima terá duas possibilidades de cancelamento do celular”, explicou Flávio Bolsonaro durante a discussão da matéria.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1 milhão de ocorrências envolvendo furto, roubo ou extravio de celulares foram registradas no Brasil em 2022 — o que equivale a uma média de 2,7 mil casos por dia. Para os senadores, o bloqueio automático do IMEI a partir do boletim de ocorrência pode contribuir para reduzir a atratividade do mercado ilegal de aparelhos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que leu o parecer de Seif, também manifestou apoio à proposta. “É de fundamental importância você ter esse bloqueio de imediato e garantir a privacidade da pessoa. É a vida dela ali em diversos aspectos”, afirmou.
Caso seja aprovado também na CCDD, o projeto poderá seguir diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para apreciação em plenário. (Com Agência Senado)
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