O Ministério das Comunicações publicou hoje, 03, a portaria Nº 15.371, que, embora não cite o decreto 12.282 de ontem, confirma o que o mercado comentava, de que o principal foco da intervenção branca na Anatel é mesmo o Gape – Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) – responsável pela implementação do programa de Conexão nas Escolas, com mais de R$ 3,5 bilhões em caixa, mas que só conectou até agora pouco mais de uma centena de unidades escolares.
A portaria é explícita: destitui o conselheiro Vicente Aquino como presidente do grupo; passa para o Ministério das Comunicações o comando do Gape; amplia o número de representantes do MCom; diminui os número de integrantes da Anatel e mantém as operadora privadas que venceram o leilão no grupo. A EACE, instituição criada pelas operadoras para a para executar os investimentos, poderá participar do grupo como convidada.
O Gape agora ficou apenas com representação de governo. Compõem o grupo a partir de hoje, conforme e portaria:
a) dois representantes do Ministério das Comunicações;
b) um representante do Ministério da Educação;
c) um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; e
d) um representante de cada uma das proponentes vencedoras da faixa de 26 GHz do Edital nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel.
II – cada um dos representantes de que trata o inciso I terá um suplente;
III – as funções de presidente e de secretário-executivo do GAPE caberão aos representantes do Ministério das Comunicações;
IV – não havendo consenso em suas deliberações, a decisão caberá ao Presidente do GAPE;
V – das decisões tomadas no GAPE caberá recurso ao Ministro das Comunicações; e
VI – o GAPE encaminhará para aprovação do Ministro das Comunicações os projetos definidos para atendimento dos compromissos de que trata o Anexo IV-C do Edital da Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, apontando suas características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação correspondentes.
Esse último item da portaria explicita que acabou a autonomia do grupo, cabendo ao ministro Juscelino Filho aprovar todo o cronograma de investimentos do programa Conexão das Escolas.
MCom e Gape
A norma explicita ainda que não serão alterados os direitos e obrigações das vencedoras do leilão, mas promove mudanças em diversos itens do edital que contrariam a atual portaria.
A história do Gape e do programa de Conexão das Escolas está repleta de conflitos, denúncias, desvio de recursos públicos e, fechando o cerco, completamente inoperante, tendo em vista o pífio resultado do número de escolas que estão realmente conectadas frente ao grande desafio do setor.
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