Terminou ontem à noite o prazo preferencial para inscrição das empresas interessadas na autorização para explorar apostas de quota fixa a partir de 1º de janeiro de 2025, quando entra em vigência a regra de funcionamento das chamadas bets.
De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), até a meia noite desta terça-feira, 20 de agosto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu 113 pedidos de autorização, enviados por 108 empresas pelo Sistema de Gestão de Apostas (SigaP).
A estimativa do MF é que a arrecadação com as bets, caso todas atendam às regras estabelecidas na regulamentação, pode chegar a R$ 3,4 bilhões ainda em 2024, somente com o pagamento das outorgas.
Segundo o órgão, a expectativa é que cerca de 220 sites possam operar no país, já que cada pedido pode reunir três solicitações de aprovação. O valor estipulado pela União para que as empresas possam explorar até três marcas comerciais no país e funcionar pelo prazo de cinco anos é de R$ 30 mihões.
As inscrições para operar legalmente no país a partir do próximo ano continuam abertas, mas o prazo de análise das novas solicitações é de 180 dias.
“O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado”, disse Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF.
A partir de 2025, lembrou o MF, empresas que não estiverem autorizadas ou que não cumprirem totalmente a regulação do setor serão consideradas ilegal e banidas do mercado. Serão, inclusive, proibidas de realizar publicidade e patrocínios.
Entre as regras estabelecidas pelo governo para o funcionamento das bets no país estão a obrigatoriedade de terem um domínio ‘.bet.br’, serem constituídas no Brasil, desenvolverem ações de combate à lavagem de dinheiro e mecanismos de proteção dos apostadores contra problemas associados ao jogo, superendividamento e fraudes.
Caixa está na lista
Entre os 113 pedidos das 108 empresas interessadas em atuar no mercado de apostas de quota fixa no país está o da Caixa Loterias, empresa da Caixa Econômica Federal que administra as lotéricas, incluindo apostas como a Mega-Sena. A empresa fez sua inscrição no Sigap ontem.
Veja a lista completa, por ordem de data de envio da solicitação:
Kaizen Gaming Brasil Ltda
SPRBTBR Ltda
MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
Ventmear Brasil S.A.
Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.
NSX Brasil S.A.
Apollo Operations Ltda.
Simulcasting Brasil Som e Imagem S/A
Galera Gaming Jogos Eletrônicos S A
F12 Do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda.
Blac Jogos Ltda
EB Intermediacoes E Jogos S/A
Reals Brasil Ltda.
Betfair Brasil Ltda
OIG Gaming Brazil Ltda
Hiper Bet Tecnologia Ltda
NVBT Gaming Ltda
Seguro Bet Ltda.
Gamewiz Brasil Ltda
Gamewiz Brasil Ltda
HS do Brasil Ltda
Aposta Ganha Loterias Ltda
Futuras Apostas Ltda
Sorento Bay Ltda
Lucky Gaming Ltda
Grove Eagle Gestao De Bens Ltda
H2 Licensed Ltda
SC Operating Brazil Ltda
CDA Gaming Ltda
Esportes Gaming Brasil Ltda
Fast Gaming S A
Suprema Bet Ltda
Betesporte Apostas On Line Ltda
RRX Solucoes Tecnologicas Ltda
King Panda Group Ltda
Boa Lion S.A
Betspeed Ltda
Defy Ltda
Blow Marketplace Ltda
Levante Brasil Ltda
Digiplus Brazil Interactive Ltda
Pixbet Solucoes Tecnologicas Ltda
Lema Administracao e Participacoes Sa
Hope Gaming Ltda
Betbr Loterias Ltda
Gorillas Group do Brasil Ltda
EA Entretenimento e Esportes Ltda
Reals Brasil Ltda
Track Gaming Brasil Ltda
Sortenabet Gaming Brasil Sa
Bell Ventures Digital Ltda
Brilliant Gaming Ltda
Foggo Entertainment Ltda
Ana Gaming Brasil Sa
Tqj-Par Participações Societárias S.A
7MBR Ltda
Upbet Brasil Ltda
Enseada Serviços E Tecnologia Ltda
Bpx Bets Sports Group Ltda
Alfa Entretenimento S.A.
Select Operations Ltda
B3T4 International Group Ltda
Sampameo Ltda
Sportvip Group International Apostas Ltda
Sabia Administração Ltda
A2FBR Ltda.
XYZ Jogos Brazil Ltda
Betboom Ltda
Tropicalize Bet Ltda
Tropicalize Bet Ltda
Aposta 1 Ltda
Jogo Principal Ltda
Skill On Net Ltda
World Sports Technology Do Brasil S.A.
AF Tecnologia e Solucoes Financeiras Ltda
RR Participacoes e Intermediacoes de Negocios Ltda
GGR7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
Stake Brazil Ltda
Fortuna Diversoes Eletronicas Ltda
Caixa Loterias S.A
FC Entretenimento Esportivo Ltda
Responsa Gamming Brasil Limitada
SPE Unica Bet Ltda
Lindau Gaming Brasil S.A.
Meridian Gaming Brasil Spe Ltda
Laguna Serviços e Tecnologia Ltda
Atlantis Comercio Eletrônico e Software House Ltda
RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada
Estadox Ltda
Vanguard Entretenimento Brasil Ltda.
Bingo Em Casa Ltda
WK Negocios E Financas Ltda
Gisenyi Associates Corp.
Logame do Brasil Ltda
Sevenx Gaming Ltda
Vl Intermediação em Vendas Online Ltda
Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
Elisa.Bet Casa De Apostas Esportivas E Casino Online Ltda
BBET Ltda
Stayman Participações S.A.
Betbet Soluções Tecnológicas Sa
Defy Ltda
Olavir Ltda
Hilgardo Gaming Ltda
Brand Force Mastery Ltda
Padrinho Enterprise Ltda
Sistema Loterico De Pernambuco Ltda
Cash For Pay Ltda
Zbet Ltda
Puskas Bet Administradora De Apostas Esportivas Ltda
G2 Negócios Digitais Ltda
AF Tecnologia E Solucoes Financeiras Ltda
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